O Partido dos Trabalhadores marcou, para este sábado, nesta capital, uma reunião do setor jurídico do PT, da qual sairá a proposta de impedimento do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O PT questiona a conduta do ministro, que, em sua busca por um cargo no Supremo, procurou integrantes do partido, alguns deles réus no julgamento que ficou conhecido como ‘mensalão’, e prometeu absolvê-los.
– Mato no peito – teria dito a um desses interlocutores do partido.
Fux, segundo entendimento inicial dos juristas que integram a legenda, deveria ter-se declarado impedido.
– Ele não poderia ter participado de nenhuma conversa sobre o processo, ter visitado réus. O próprio ministro Joaquim Barbosa já se declarou muito preocupado com o conluio entre advogados e juízes, e o suposto conluio do Fux foi enquanto ele já era ministro do Superior Tribunal de Justiça – disse a jornalistas o coordenador do setorial jurídico do partido em São Paulo, o advogado Marco Aurélio Carvalho.
Em recente entrevista ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, o ex-ministro José Dirceu declarou ter sofrido “assédio moral” por parte de Fux, que o teria procurado com a promessa de absolvição, enquanto buscava a vaga no STF. Fux admitiu, em entrevista também à FSP, ter feitolobby junto a petistas como Antonio Palocci e José Dirceu. Mas, após a entrevista de Dirceu, o ministro do STF afirmou que não “polemizaria com réus”.
A representação do PT será encaminhada ao procurador-geral Roberto Gurgel e, caso ele decida não apresentar a denúncia, será novamente acusado de prevaricação.
Constrangimento
Em recente artigo, publicado aqui no Correio do Brasil, o jornalista Altamiro Borges, coordenador do Centro de Estudos Barão de Itararé, repercutiu a entrevista de José Dirceu à FSP e constatou que as informações divulgadas por Dirceu geraram “constrangimentos no Supremo Tribunal Federal e pode causar reviravoltas no julgamento do chamado ‘mensalão”.
“O ex-ministro do governo Lula confirmou que foi assediado por Luiz Fux, que prometeu absolvê-lo no midiático processo caso conquistasse uma vaga no STF. Este lobby inclui o atual ministro no time dos juízes suspeitos do Supremo, como Gilmar Mendes, e coloca o julgamento em suspeição. Não é para menos que já há parlamentares sugerindo seu impeachment”, afirmou Borges.
O deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) também acredita que a situação do ministro se complicou com as declarações de Dirceu. O parlamentar apoia a decisão de se impetrar, de imediato, um processo de impedimento contra Luiz Fux.
– Claro que ninguém é proibido de buscar seus interesses, mas aquilo não é postura de um juiz, mesmo que ainda estivesse a caminho do cargo. Parlamentares e outras autoridades já foram punidas por muito menos – argumentou, junto a jornalistas.
“Diante da repercussão da entrevista, os algozes do mensalão saíram em defesa de Luiz Fux. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o ministro do STF tem “uma história de honradez” e que “o mesmo não se pode dizer de quem o acusa”. Gurgel, porém, deveria ser mais cuidadoso com as suas bravatas. Afinal, ele é acusado de engavetar processos contra tucanos e de usar depoimentos de notórios suspeitos, como Marcos Valério, nas suas acusações. Não é um exemplo de imparcialidade e honradez!”, segue Altamiro Borges.
E continua: “Na mesma rota de fuga, o próprio Luiz Fux tentou se proteger. Do seu olimpo, ele afirmou que “ministro do STF não polemiza com réu” e reafirmou que desconhecia o processo em curso contra José Dirceu quando fez seu lobby. Só os ingênuos acreditam na sua desculpa esfarrapada. Nem mesmo os seus pares no STF levaram seu argumento a sério. Tanto que a própria mídia, que julgou e condenou os réus do “mensalão” antes do Supremo, confirma que a atuação de Luiz Fux “causou constrangimento e desgaste no tribunal. Este novo episódio demonstra que a história do julgamento do “mensalão” ainda não acabou. Novos fatos ainda virão à tona sobre a midiática condenação. Luiz Fux pode até estar se achando o máximo, após alcançar seu sonho de ser ministro do STF”.
O jurista Wálter Maierovitch, em um artigo ao sítio da revista de centro-esquerda Carta Capital, intitulado Supremo constrangimento, também não poupa críticas ao ministro do STF.
“Tenho um amigo que, diante de certas manchetes, não cansa de avisar sobre a inexistência de bala-perdida. (…) José Dirceu sustenta ter o ministro Luiz Fux pedido-lhe apoio na obtenção de uma vaga no Suremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Fux teria dito que votaria pela absolvição de Dirceu. Fux, por seu lado, não negou haver procurado Dirceu em busca de apoio. Mas frisou não ter prometido absolvição até porque nem lembrava a condição de Dirceu de réu no processo criminal apelidado de ‘mensalão’. Aliás, algo impossível de lembrar, pois apenas sabiam as torcidas do Flamengo e do Corinthians. E não houve nenhuma repercussão na mídia sobre o ‘mensalão’ e de denúncia contra Dirceu.
Maierovitch prefere não entrar “em juízos valorativos de relatos. Uma coisa só: Fux estava impedido de participar do julgamento. Assim, temos, no ‘mensalão’, três ministros que estavam impedidos de participar do julgamento: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Só que nenhuma das partes apresentou exceções para afastá-los. Os ministros, por outro lado, fingiram não haver obstáculo e, de ofício, não se deram por impedidos. E nem por motivo de foro íntimo. No mês passado, Fux, conforme informou o jornalista Maurício Dias na sua prestigiosa coluna, foi acusado de pressionar a OAB para colocar o nome da sua jovem filha em lista e para concorrer a um cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro: só para lembrar, Fux foi desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Cantoria
Em seu Blog da Cidadania, o advogado Eduardo Guimarães também opinou sobre o caso:
“De resto, os outros ministros todos se transformaram em estrelas de um ‘show judiciário’. Aliás, o comportamento adolescente de Luiz Fux, por exemplo, na festa de posse do novo ministro do Supremo, ano passado, quando tomou uma guitarra e desatou em cantoria, assumindo, sem um mínimo de pudor, o papel de pop star, tornou-se emblemático. Um colegiado que é também a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro deveria se pautar pela sobriedade. Juiz não deveria ser notícia, não deveria posar para as câmeras, não deveria falar fora dos autos, de forma a inspirar confiança nos seus jurisdicionados, no conjunto da sociedade”, afirmou.
Ainda segundo Guimarães, “um juiz confiável, no que tange sua capacidade de promover justiça, deve ter o comportamento de um sacerdote. Juízes que dão shows e que acompanham o que acreditam ser o “clamor da sociedade” não passam de enganadores, pois não desempenham a nobre função que lhes foi confiada. Quem não se lembra das entrevistas à Globo da ministra Carmem Lúcia durante as eleições do ano passado, quando comandou a Justiça Eleitoral? Nunca tinha visto antes uma midiatização do TSE como aquela”.
“Os membros do STF tornaram-se habitués da mídia, dando declarações sobre tudo, até sobre política, como o ministro Marco Aurélio Mello, que chegou a justificar a ditadura militar criminosa que fustigou o Brasil dizendo-a ‘um mal necessário’. Ou seja: um membro da cúpula da Justiça brasileira justificou uma das maiores injustiças que este país já viveu. É pouco ou quer mais, leitor?”, questiona.
