Proposta de reforma da Previdência eleva de 15 para 25 anos o tempo de contribuição

De acordo com matéria publicada na edição deste sábado (24/09), do jornal Folha de São Paulo, além de ter pelo menos 65 anos de idade, o brasileiro terá de contribuir com a Previdência Social pelo menos 25 anos para ter direito à aposentadoria se a proposta de reforma que o governo prepara for aprovada no Congresso.

Segundo a matéria, para ter direito ao benefício integral, o trabalhador precisará somar 45 ou 50 anos de contribuição — por meio de carteira assinada ou contribuição individual. Esse tempo ainda não foi definido.

Ainda de acordo com a matéria, as regras constam da proposta de emenda constitucional concluída pela equipe responsável pela reforma e ainda será encaminhada ao presidente Michel Temer, que prometeu enviá-la ao Congresso antes das eleições municipais, marcadas para o dia 2 de outubro.

O objetivo da reforma é conter o crescimento dos gastos da Previdência Social. O rombo do sistema deve alcançar neste ano R$ 149 bilhões com o pagamento das aposentadorias do setor privado e R$ 90 bilhões com o regime dos funcionários públicos.

Os brasileiros hoje podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. No primeiro caso, os homens precisam ter 65 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. As mulheres precisam ter 60 anos. No segundo caso, não há idade mínima exigida e bastam 35 anos de contribuição, ou 30 para as mulheres.

A idade média dos trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição hoje é de 54 anos, o que contribui para desequilibrar as contas da Previdência e afasta do mercado de trabalho pessoas em idade produtiva.

A proposta do governo é adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres e professores com menos de 45. Os mais velhos teriam uma regra especial de transição para o novo regime, de 15 anos para os homens e 20 para mulheres.

Quem reunir requisitos necessários para se aposentar até a aprovação da reforma, mesmo que não tenha solicitado o benefício, não deverá ser atingido pelas mudanças.

O Palácio do Planalto pretende fechar a proposta de reforma nos próximos dias e discuti-la com centrais sindicais e líderes aliados antes de encaminhá-la ao Congresso.

FÓRMULA DE CÁLCULO

A proposta do governo também deverá mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias. São duas possibilidades que estão sendo avaliadas e que devem ser definidas na segunda-feira (26).

Em um dos cenários, quem se aposentar com os requisitos mínimos (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 75% da média salarial, acrescida de 1 ponto porcentual a cada ano extra de contribuição. Nesse caso, para ter direito ao benefício integral, o trabalhador teria que somar 50 anos de contribuição.

Outra possibilidade seria o porcentual de 80%, também somado aos percentuais adicionais por tempo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador teria que somar 45 anos de contribuição para chegar ao benefício integral.

Hoje, é possível alcançar o benefício integral mais facilmente. Um trabalhador com 65 anos de idade e 30 anos de contribuição tem direito ao benefício integral com as regras atuais. Com as novas regras propostas pelo governo, ele teria que trabalhar mais tempo para chegar lá.

fonte: http://www.cearaagora.com.br/site/2016/09/proposta-de-reforma-da-previdencia-exige-mais-10-anos-de-contribuicao/

Florestas queimando, planeta aquecendo

Os graves incêndios florestais que enfrentamos no Brasil têm grande relação com as mudanças climáticas e ambos problemas pedem fortes medidas de proteção às florestas

Enquanto no papel o governo brasileiro transforma em lei o importante Acordo de Paris da ONU, assumindo o compromisso de fazer a sua parte para evitar mudanças climáticas drásticas, na prática o ano de 2016 pode se tornar recordista em queimadas e incêndios florestais - problema que anda de mãos dadas com o desmatamento e o aquecimento global.

Só no primeiro semestre foram identificados 27.814 focos de fogo no Brasil, 81% acima da média histórica e o maior número já registrado para o período. Como estamos em plena temporada de queimadas, o problema só deve aumentar. Entre os dias 16 e 18 de agosto, o Greenpeace sobrevoou os estados do Amazonas, Rondônia, Acre, Mato Grosso e Pará para documentar a situação.

- Veja aqui a primeira matéria da série sobre queimadas na Amazônia.

Queimadas e mudanças climáticas operam em um ciclo vicioso, onde um problema contribui para o agravamento do outro. Quando se queima uma floresta, ela emite grandes quantidades dos gases de efeito estufa que geram o aquecimento global. Para se ter uma ideia, quando há queimadas na Amazônia algo entre 40-50% do carbono retido nas árvores vai direto para a atmosfera na forma de gás carbônico, principal gás de efeito estufa - sem contar os restos que ficam em decomposição e seguem emitindo.

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Em contrapartida, quanto mais o planeta aquece, maiores ficam as chances de queimada. Um estudopublicado na revista Nature mostra que,o período anual de queimadas no mundo já ficou 18,7% mais longo por conta de mudanças no clima. Na Amazônia, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o Met Office Hadley Centre estimam que o volume de chuvas pode cair de 11% a 41% se não pararmos as mudanças climáticas e,  no longo prazo, a floresta tende a se tornar uma savana, o que também altera a dinâmica de serviços ambientais fundamentais que a floresta nos presta.

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O desmatamento representa, hoje, cerca de 40% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil. Somos o sexto país que mais emite gases de efeito estufa no mundo. Isso torna o enfrentamento ao desmatamento, e às queimadas relacionadas a ele, passos fundamentais se quisermos evitar um aquecimento global superior a 1,5ºC – conforme o Brasil e outros 179 países se comprometeram a fazer no Acordo de Paris.

Porém, apesar do Brasil ter avançado significativamente no combate ao desmatamento entre 2004 e 2012, de lá para cá a taxa medida pelo Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), vem registrando uma média  5 mil km² de floresta destruída todos os anos, o que equivale a quatro vezes a área da cidade do Rio de Janeiro. Para piorar, a próxima taxa de desmatamento (que será divulgada entre novembro e dezembro) pode trazer um aumento. É o que indicam os alertas do Imazon, que aponta 8% de aumento, e do DETER, que indica 12% de crescimento. Caso siga o padrão que vem sendo apontado nos alertas, o desmatamento na Amazônia pode superar os dos 6 mil km².

Isso pode ser atribuído a alguns fatores. Por um lado, o problemático Novo Código Florestal, aprovado em 2012, perdoou todos que desmataram ilegalmente até o ano de 2008. Por outro, na mesma ocasião em que o Brasil se comprometeu com o Acordo de Paris, mencionado acima, o governo apresentou o objetivo nacional de acabar o desmatamento ilegal na Amazônia só em 2030 – o que significa aceitar o crime por mais 14 anos lá, e por tempo indefinido no resto do país. Tudo isso dá um sinal verde a desmatadores, que seguem destruindo florestas em ritmo alarmante.

O governo precisa aumentar a ambição de suas medidas de combate ao desmatamento com urgência, assumindo de uma vez o compromisso com o Desmatamento Zero. Esse foi o recado passado por 1,4 milhão de habitantes que apoiaram um projeto de lei sobre o assunto entregue ao congresso no ano passado. E dá para começar pela revisão da inaceitável meta favorável a desmatadores estabelecida sob o Acordo de Paris.

O fogo que queima a floresta traz graves consequências tanto a quem vive perto da floresta e é diretamente afetado, quanto a toda a população que sofre com as consequências das mudanças climáticas. Apesa de neste ano um El Niño particularmente intenso contribuir para a expansão de queimadas, na enorme maioria dos casos o problema se inicia por ação humana. A forma de interromper o ciclo vicioso que liga queimadas e aquecimento global é assumindo sérios compromissos com a proteção das florestas. Só falta o governo se posicionar firmemente a favor do povo e contra os desmatadores.

FONTE: http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Florestas-queimando-planeta-aquecendo/?utm_campaign=Desmatamento%20Zero%20-%20Institucional&utm_content=38997307&utm_medium=social&utm_source=twitter

5 dicas de educação financeira para um orçamento doméstico saudável

Com dicas básicas de educação financeira, você pagará as contas e realizará sonhos. Veja hábitos que especialistas em indicam para todas as famílias

iStoc

A primeira dica de educação financeira citada pelos especialistas é realizar um diagnóstico completo da casa

A economia brasileira não está nos seus melhores dias, isso todo mundo sabe. Com projeções pessimistas para a macroeconomia do País, tais como o aumento do desemprego, a inflação alta etc., as famílias acabam sendo atingidas diretamente no bolso – e aqueles mais desorganizados em relação à educação financeira podem se tornar endividados e inadimplentes.

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Apesar do cenário pouco animador, é possível aproveitar o momento ruim para a economia do País e sair mais fortalecido desse período. Como? O primeiro passo é buscar informações de educação financeira para o planejamento e a adequação do orçamento da família para curto, médio e longo prazo. Pode parecer “milagre”, mas não é. Quando fazemos uma organização da economia da casa mensalmente, torna-se possível fechar as contas e, também, conquistar objetivos de forma sustentável (mesmo em tempos de crise), segundo especialistas.

Quer saber o que você pode fazer para ter um orçamento saudável e, ainda, ter dinheiro para realizar seus sonhos? Então, fique ligado nas dicas da DSOP Educação Financeira e do presidente da Associação Brasileira de Educação Financeira (Abefin), autor do best-seller Terapia Financeira, Reinaldo Domingos.

Diagnóstico financeiro

Nada funcionará se você não souber, antes de tudo, qual é a renda total da casa (se você é sozinho, se tem mais algum provedor... Coloque tudo no papel). Também é essencial compreender de que forma o dinheiro é gasto. Portanto, o primeiro passo a se tomar é fazer um diagnóstico financeiro, que funcionará como uma reflexão sobre onde está gastando, quais despesas pode reduzir ou eliminar, o que é mais urgente etc.

Segundo os especialistas consultados, o indicado é anotar por, pelo menos, 30 dias (se tiver renda fixa) ou 90 dias (renda variável) todos os gastos, incluindo os pequenos, como as guloseimas, o cafezinho, as gorjetas. Seja preciso.

Depois que você fizer esse raio-X, poderá tomar os próximos passos para a organização financeira da casa.

De olho nas dívidas

É, não tem jeito. É preciso encarar as dívidas e tentar se livrar de todas elas. Você pode pensar que no momento de crise seja quase impossível lidar com o endividamento, mas o fato é que os credores também estão mais interessados em resolver esses problemas nas horas de dificuldade, apresentando melhores condições de pagamento/negociações.

+ Educação financeira das crianças é tarefa só dos pais? Escolas provam que não

Mas, para esse problema, a orientação dos especialistas é que você foque – principalmente – nas causas das dívidas, do descontrole e tente resolver esse grande problema. Ou seja, que adeque seu padrão de vida a sua realidade, cortando gastos. Aliás, muitas pessoas dizem que “não tem como cortar gastos”, contudo isso não é verdade. Você sabia que, em média, 25% dos nossos gastos são com supérfluos?

Se você se disciplinar, anotando tudo que gasta, perceberá que há, sim, maneiras de diminuir custos. Com essa ação, você ganhará fôlego e, dessa maneira, poderá assumir o compromisso de pagamento das dívidas. Se não se livrar dessa dificuldade de forma emergencial, pode ter certeza que a alta dos juros prejudicará a sua saúde financeira no futuro.

Formato de orçamento

Um erro comum é pensar que orçamento financeiro familiar consiste em registrar o que se ganha e subtrair o que se gasta e, caso sobre dinheiro, será lucro, mas, se faltar, é prejuízo. Na verdade, a forma correta, segundo os especialistas consultados, consiste em, primeiramente, elaborar o registro de todas as receitas mensais, separando os valores predefinidos para os projetos e sonhos da família e, somente com o restante, adequar os gastos da família. Isso forçará um ajuste do padrão de vida de todos em direção às conquistas financeiras.

De maneira mais didática: a conta não deve ser apenas de Ganhos (-) Despesas = Lucro/Prejuízo. É preciso estabelecer a seguinte forma: Ganhos (-) Sonhos (-) Despesas. Isso porque, dessa maneira, não será preciso esperar que sobre ou falte dinheiro para pensar nos sonhos, pelo contrário, essa conta força a poupança em primeiro lugar, priorizando os objetivos frente ao consumo.

Objetivos e sonhos no papel

Para praticar o orçamento sustentável, é necessário definir quais os sonhos sua família deseja realizar no curto prazo (em até um ano), no médio prazo (entre um e 10 anos) e no longo prazo (após 10 anos). Depois disso, é preciso saber quanto custa cada um desses objetivos e o quanto será necessário poupar por mês para realizar no período planejado.

Com esses números em mãos, você e todos os integrantes da família terão mais facilidade em poupar dinheiro, cultivando o hábito de realizar sonhos todos os anos e, quem sabe, por toda a vida.

Investir, por que não?

Quando você conquista todos os hábitos anteriores, poderá se interessar em fazer investimentos. Afinal, a alta de juros pode ser um bom momento para isso. Porém, antes de mais nada, os especialistas aconselham que você não “poupe sem motivo”. O ideal é sempre buscar o melhor rendimento: no mercado financeiro, existem diversas opções de aplicação em ativos financeiros com riscos diferentes.

A orientação deles é que você busque variar o investimento de acordo com o tempo que utilizará o dinheiro. De forma geral, o risco de uma aplicação financeira é diretamente proporcional à rentabilidade desejada pelo empreendedor, ou seja, quanto maior o retorno estimado pelo tipo de aplicação escolhida, maior será o risco, por isso, é preciso cautela.

+ Os primeiros passos da educação financeira das crianças

Com essas dicas de educação financeira, é possível sair do sufoco e planejar mês a mês o orçamento da casa. Quem não deseja chegar ao fim desse período de maneira tranquila, não é mesmo?

fonte: http://economia.ig.com.br/2016-09-14/educacao-financeira.html

Empatados, Marta e Doria se aproximam de Russomanno, diz Ibope

• Arte/UOL
  

A segunda pesquisa Ibope/Estado/TV Globo sobre a disputa pela Prefeitura de São Paulo mostra redução da vantagem de Celso Russomanno (PRB) em relação a seus principais adversários, Marta Suplicy (PMDB) e João Doria (PSDB), que estão empatados tecnicamente no segundo lugar.

Russomanno aparece com 30% das intenções de voto, três pontos porcentuais a menos do que na pesquisa anterior do Ibope, divulgada em 23 de agosto. Marta, que no mês passado estava sozinha na segunda colocação, variou de 17% para 20%. Já Doria registrou o maior avanço, crescendo de 9% para 17%.

O prefeito Fernando Haddad (PT), candidato à reeleição, manteve os 9% da pesquisa anterior. Já a ex-prefeita Luiza Erundina (PSOL) caiu, de 9% para 5%. Dos demais candidatos, nenhum teve mais de 1% das preferências.

O levantamento mais recente foi o primeiro do Ibope após o início da propaganda eleitoral gratuita.

Segundo turno

Desde a pesquisa anterior, aumentou a possibilidade de haver segundo turno, já que Russomanno ficou mais distante da maioria absoluta dos votos válidos. Quando descontados os brancos e nulos, o candidato do PRB fica com 35%, cinco pontos a menos do que em agosto.

Se uma eventual segunda rodada fosse realizada hoje, Russomanno venceria todos os adversários. Sua maior vantagem se daria em um confronto direto com Haddad (54% a 20%) ou com Erundina (54% a 23%). Contra Marta, o representante do PRB venceria por 44% a 33%. Contra Doria, por 49% a 28%.

Rejeição

O atual prefeito é o líder no quesito rejeição: 48% dos paulistanos não votariam de jeito nenhum no candidato do PT. Depois, empatadas tecnicamente, aparecem Erundina (29%) e Marta (27%). As taxas de Russomanno e Doria são 22% e 18%, respectivamente.

A rejeição a Haddad está relacionada às baixas taxas de aprovação de sua administração. Apenas 15% dos entrevistados consideram a gestão boa ou ótima, e 53% a veem como ruim ou péssima.

A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 13 de setembro, com 1.001 eleitores de todas as regiões da cidade de São Paulo. A margem de erro estimada é de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos sobre os resultados do total da amostra. O nível de confiança é de 95%. Isso significa que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro. A pesquisa foi contratada por Globo Comunicação e Participações S/A e S/A O Estado S.Paulo. Foi registrada no TRE-SP sob o protocolo SP-01493/2016.

fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/09/14/empatados-marta-e-doria-se-aproximam-de-russomanno-diz-ibope.htm

Deputados que não votaram contra Cunha se justificam até com insolação

RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

14/09/2016 02h00

Dono de uma robusta rede de apoio parlamentar até pouco tempo atrás, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) viu seus aliados se reduzirem a pouco mais de 10% da Câmara na sessão em que perdeu o mandato. Somados os votos por sua absolvição (10), as abstenções (9) e as ausências (42), 61 deputados ficaram ao seu lado.

Entre eles uma personagem que ganhou projeção na votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff, a deputada Raquel Muniz (PSD-MG).

O marido, então prefeito de Montes Claros (MG), foi preso sob acusação de corrupção um
dia depois de ela citá-lo na tribuna da Câmara, na sessão do impeachment.

Raquel Muniz não apareceu na cassação de Cunha, nesta segunda (12).

"Eu não estava bem. Estou em campanha no meu Estado, fiz uma caminhada muito longa
e acho que peguei uma insolação", afirmou a deputada.

Questionada sobre sua posição, afirma que votaria a favor de Cunha. "Foi um bom presidente, deu celeridade à Casa, não tenho nada contra ele", disse.

Outro aliado de Cunha que não deu as caras foi o líder da bancada do PTB, Jovair Arantes (GO),  indicado pelo peemedebista para relatar o processo de impeachment de Dilma.

"Achei melhor não ir, simples assim."

As ausências contaram a favor de Cunha. Era preciso pelo menos 257 votos para que ele perdesse o mandato.

Outro que não foi à sessão foi o deputado Vinícius Gurgel (PRAP), que renunciou à sua vaga no Conselho de Ética da Câmara após a Folha revelar que uma assinatura falsa sua foi usada em uma manobra próCunha.

A Folha não conseguiu localizá- lo nesta terça.

Notório aliado de Cunha, o líder do governo de Michel Temer na Câmara, André Moura (PSC-SE), só chegou à sessão minutos antes da hora da votação e apertou o botão de abstenção. Sua assessoria anunciou uma entrevista coletiva nesta terça-feira(13), mas ele não apareceu. Ele também não atendeu aos telefonemas da Folha.

Entre os dez deputados que votaram pela inocência de Cunha, Carlos Marun (PMDB-MS)foi o que mais se dispôs a defendê-lo publicamente.

"Faria tudo de novo. A tendência é até de a minha votação crescer nas próximas eleições. As pessoas buscam políticos com coragem de defender aquilo que pensam." Marun afirma não ter se convencido de um delito que justificasse a cassação.

Endereço da página:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/09/1813049deputadosausentesemsessaocitaminsolacaoeadmiracaoporcunha.
shtml

Polícia dispersou marcha pacífica, diz Reuters; imprensa repercute repressão da PM a protesto contra Temer

Redação | São Paulo - 05/09/2016 - 09h35

Um repórter da rede britânica BBC que cobria manifestação em São Paulo contra governo de Michel Temer conta ter sido agredido e chamado de 'lixo' por policiais

Veículos de comunicação repercutem, nesta segunda-feira (05/09), a repressão da Polícia Militar ocorrida no final da manifestação contra o governo de Michel Temer neste domingo (04/09) em São Paulo.De acordo com a agência Reuters, “a polícia usou gás lacrimogêneo para dispersar milhares de manifestantes no final de uma marcha pacífica para protestar contra a destituição da [agora ex] presidente de esquerda Dilma Rousseff na semana passada em um julgamento de impeachment”.

Segundo a Reuters, os organizadores afirmaram que 50 mil pessoas foram às ruas contra o governo de Michel Temer, incluindo famílias com crianças.

Reprodução

Agência Efe

PMs atuam em protesto contra governo de Michel Temer em São Paulo

Um repórter da rede britânica BBC, que cobria a manifestação, foi agredido por policiais eregistrou em vídeo o episódio.

Segundo o jornalista Felipe Souza, após a dispersão dos manifestantes a polícia começou a jogar bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral e a disparar tiros de bala de borracha pelas ruas do bairro de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista.

Ele diz que, mesmo identificado com colete e crachá da emissora, foi atingido por golpes.

Reprodução

 

“'Sai da frente! Vaza, vaza!’, diziam ao menos quatro policiais pouco antes de me atingir com golpes de cassetete no antebraço direito, na mão esquerda, no ombro direito, no peito e na perna direita. Um deles ainda me chamou de lixo, mas o áudio do vídeo que fiz não captou”, diz Souza na matéria.

De acordo com a agência Ansa, a Polícia Militar disparou bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e muita água nos manifestantes. “Sem dizer qual foi a razão para que isso ocorresse, a Polícia Militar dispersou os manifestantes que já estavam se preparando para ir embora do Largo da Batata, na zona oeste da cidade”, diz o texto.

Reprodução

Página da ANSA falando da truculência policial

A matéria diz também que “as bombas assustaram muitas pessoas”, dentre as quais um homem de 90 anos que havia ido pela primeira vez a uma manifestação.

O jornal argentino Clarín também falou da violência policial durante a manifestação de domingo. Em artigo publicado nesta segunda, o veículo afirma que a polícia "inundou" bares de gás lacrimogêneo e "não perdoaram nem os jornalistas".

"A manifestação de desenvolveu de forma pacífica na maior parte do tempo; mas houve um momento em que a polícia militar paulista atirou gás lacrimogêneo. Mas não só contra os manifestantes, também inundaram bares de onde saíam coros contra Temer; e não perdoaram nem os jornalistas, especialmente os cinegrafistas e fotógrafos", disse a autora do texto, Eleonora Gosman.

Reprodução

Jornal argentino também falou de postura agressiva da Polícia Militar durante manifestação em SP

FONTE: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/45150/policia+dispersou+marcha+pacifica+diz+reuters+imprensa+repercute+repressao+da+pm+a+protesto+contra+temer.shtml?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=boletim_om_050916

JUSTIÇA: Por que endurecer a pena não reduz crimes?

Por Ana Carolina Pekny Pesquisadora do Instituto Sou da Paz

 

O Brasil ocupa o primeiro lugar em um triste ranking: somos o país com o maior número absoluto de homicídios do mundo, a ponto de que 11% em 2012 tenham ocorrido aqui. Diante desse cenário, não espanta a profusão de propostas de mudanças legislativas que visam tornar mais rigorosas as penas para aqueles que cometem crimes, especialmente os que atentam contra a vida.

Dentre as mudanças recentes, merecem destaque a transformação do feminicídio (Lei N° 13.104/2015) e dos homicídios contra militares e agentes da lei (Lei N° 13.142/2015) em crimes hediondos no ano passado, e projetos voltados à redução da maioridade penal (PEC 171/1993) e aumento do tempo de internação para adolescentes envolvidos em crimes hediondos (PLS 333/2015). Tais projetos partem da premissa de que o aumento da pena e a ameaça de maior rigor têm função dissuasória, desestimulando a prática de novos crimes. Segundo a justificativa do projeto de lei que levou à aprovação da Lei dos Crimes Hediondos (Lei N° 8.072/1990), “o aumento da pena destina-se, como é óbvio, a desestimular os eventuais criminosos”. Todavia, há fortes indícios de que o endurecimento penal não tem sido capaz de afetar os cálculos daqueles que decidem cometer delitos. O aumento vertiginoso dos homicídios desde meados dos anos 1990 é um deles.

A Lei dos Crimes Hediondos foi aprovada na década de 90, pouco mais de um mês após a apresentação do projeto, sem o cuidado que o tema exigia. Quatro anos depois, a lei sofreu alteração, e o homicídio qualificado passou a integrar o rol dos crimes hediondos, por força da Lei N° 8.930/1994. Contudo, diferente do que fora imaginado pelo legislador, os homicídios não se tornaram menos numerosos desde então. Em 10 anos, o Brasil assistiu a um crescimento de 67% em suas mortes violentas intencionais: foram 51.043 óbitos em 2003, contra 30.610 em 1993.

É preciso deixar claro que, independente da perspectiva teórica adotada sobre a função da pena, o que se evidencia no Brasil é a permanente falta de informações sobre o escopo do problema a ser enfrentado e a ausência de análises sobre o real impacto gerado diante da adoção de medidas como o aumento das penas e mudanças relativas à progressão de regime.

Ao longo das últimas décadas, estudos revelaram a carência de informações sobre o perfil dos autores de homicídio e das motivações desses crimes, problema que em grande parte decorre da própria dificuldade enfrentada pelas polícias em elucidar a autoria dos homicídios. Segundo Arthur Trindade Costa, professor da Universidade de Brasília e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, a ausência de um sistema de indicadores que permita mensurar o desempenho da investigação criminal faz com que ainda hoje no Brasil não seja possível determinar quantos homicídios foram esclarecidos, ou seja, não é possível determinar quantos casos tiveram a autoria identificada e uma denúncia formalizada pelo Ministério Público.
Soma-se a isto o fato de que mesmo nos casos em que os autores dos crimes são identificados, o processamento dos homicídios leva muito mais tempo que o aceitável. A pesquisa “O Tempo do Processo de Homicídio Doloso em Cinco Capitais” realizada pela Ludmila Ribeiro, professora da UFMG, aponta que o tempo médio de processamento de homicídios no sistema de justiça criminal em cinco capitais do Brasil (Belo Horizonte, Goiânia, Recife, Porto Alegre e Belém) é de 7,3 anos. O estudo também revelou que apenas uma pequena parcela dos casos é encerrada com uma condenação, em grande parte devido à precariedade dos laudos periciais. Além disso, muitas regiões não contam com delegacias especializadas em investigar homicídios e carecem de maior efetivo policial.

A prevalência de discussões voltadas para a questão da pena e a necessidade de endurecimento penal no Brasil revela que adotamos uma postura de olhar apenas para o final da cadeia do problema sem antes termos dado maior atenção às etapas anteriores. A falta de diagnósticos é notória e a produção de conhecimento sobre o tema ainda é insuficiente. Não conhecemos o perfil dos autores, mas defendemos maior punição aos adolescentes. Não sabemos as principais motivações dos homicídios, mas delimitamos quais condutas receberão maior atenção. Discutimos o sistema de justiça, mas negligenciamos a necessidade de maior atenção à atuação policial e ao processo investigativo.

Nota-se, ainda, um predomínio do debate sobre a necessidade de punição em detrimento da adoção de políticas preventivas. Ainda que essas ações não sejam excludentes, a confiança no efeito dissuasório de penas mais duras tem feito com que a balança pese sempre para o mesmo lado, enquanto o debate qualificado sobre medidas voltadas à prevenção é relegado ao segundo plano, quando muito. Os exemplos do feminicídio e do homicídio contra policiais ilustram esse descompasso com clareza.

Coordenada pela pesquisadora Wânia Pasinato, a pesquisa “Medidas Protetivas às Mulheres Vítimas de Violência” comprovou que o sistema de proteção da mulher vítima de violência é ineficaz. Mulheres que entram com pedidos de medidas protetivas têm suas solicitações atendidas em prazo muito superior ao que determina a lei, o que as deixa suscetíveis a novas agressões. A vulnerabilidade não cessa com a decisão e notificação do agressor, já que inexistem mecanismos de monitoramento das medidas. Nesse contexto, não raro, o feminicídio ocorre porque o sistema de proteção falhou, não porque a pena era branda demais.
Quanto às mortes de policiais, estudos apontam que condições precárias de trabalho e a prática do “bico” – motivada pelos baixos salários – constituem graves fatores de risco para a categoria. Também é fator de risco a lógica da guerra que marca a segurança pública em muitos estados, dos quais o Rio de Janeiro tem sido exemplo emblemático.

Ainda que existam trabalhos indicando que os dois fenômenos são complexos e exigem tratamento que alie medidas de caráter preventivo e repressivo, as discussões sobre seu enfrentamento têm ficado limitadas à vertente repressiva. Esse viés se deve em parte à primazia de um discurso que monopoliza a opinião pública, segundo o qual penas mais duras seriam suficientes para solucionar o problema do alto índice de homicídios no país.

A construção de uma política que alie prevenção e repressão e que seja capaz de lidar com o aumento da letalidade violenta no país passa pela delimitação de mais de uma frente de ação, incluindo uma profunda discussão sobre o que pode ser feito antes que os homicídios ocorram. Quanto à repressão, o que os estudos realizados até o momento revelam é a existência de inúmeros desafios ao esclarecimento e processamento dos crimes contra a vida, o que acarreta no risco de que tenhamos penas cada vez mais duras sem ninguém a quem aplicá-las.

Não é aceitável que mudanças legislativas de tamanho impacto sejam levadas a cabo sem diagnósticos aprofundados e dados que subsidiem discussões prévias. Não queremos com isso minimizar a gravidade do fenômeno ou ignorar a importância de tais discussões, mas é preciso entender que as políticas de segurança pública não podem ser reflexo exclusivo da opinião pública. É necessário que sejam realizados mais estudos sobre os fenômenos criminais e avaliações sobre possíveis impactos das mudanças propostas.

fonte: http://jota.uol.com.br/VY8XU