O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal, em vaga aberta após a morte em um acidente aéreo de Teori Zavascki em janeiro.
De perfil político, filiado ao PSDB e próximo do peemedebista Temer e do governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, Moraes é livre-docente em direito, autor de ao menos 60 livros jurídicos e ex-promotor de Justiça.
Os ministros do Supremo são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado. A Constituição exige apenas que o indicado tenha acima de 35 anos, “notável saber jurídico e reputação ilibada”.
A menos que algum dos outros dez ministros peça para deixar a vaga, esta será a única indicação de Temer para a mais alta corte do país em seu mandato, iniciado em maio de 2016, em razão do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Entre os atuais ministros do Supremo, quatro foram indicados por Dilma, três por Luiz Inácio Lula da Silva e outros três indicados respectivamente por Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney.
Carreira jurídica e política se misturam
Ser ministro do Supremo estava entre os
objetivos de vida de Moraes. Se a nomeação for aprovada, ele conquistará o posto aos 49 anos e, se desejar, pode ficar até a idade-limite para aposentadoria, aos 75 anos.
Será o integrante mais novo da atual composição e o
revisor das ações da Lava Jato, cuja relatoria agora é do ministro Edson Fachin. No Supremo, a Lava Jato atinge parlamentares e ministros, parte deles ligados ao PMDB. O próprio Temer é citado em delações premiadas.
Ao longo de sua formação, o atual ministro da Justiça especializou-se em temas como a Constituição e a legislação penal. Entre a sua graduação em direito na USP (Universidade de São Paulo) até hoje, vão-se 27 anos de carreira jurídica. Mas boa parte dela foi intermediada por outra atividade, a política.
À frente dos cargos que ocupou em diferentes gestões, ele agradou dirigentes. Por outro lado, ele também acumulou críticas de entidades e de representantes da área de segurança pública, para quem Moraes recorria a medidas ultrapassadas e controversas, como o enfoque na ação policial para o combate à violência.
Um político no Supremo
FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
TEMER CONVERSA COM MORAES EM REUNIÃO SOBRE SISTEMA PRISIONAL NO PAÍS
O ministro tucano chegará para sua nova função após ficar em evidência em razão da
recente crise carcerária e de sua proximidade com Temer. A despeito das críticas dirigidas a Moraes na gestão da crise, o peemedebista se mostrava satisfeito com o trabalho do tucano.
Ao formalizar a indicação, o presidente destacou as “sólidas credenciais acadêmicas e profissionais” do futuro ministro.
Antes de ser filiado ao PSDB, partido em que ingressou em 2015, Moraes foi filiado ao PMDB. Se assumir a vaga da Corte, terá de se desfiliar da legenda.
Ele não será o primeiro ministro com histórico de filiação partidária. Ayres Britto, por exemplo, foi filiado ao PT, mas já não fazia parte dos quadros do partido quando foi indicado, em 2003.
Outros juízes já haviam ocupado cargos de confiança em órgãos do governo federal antes da indicação ao Supremo, a exemplo de Gilmar Mendes. Ele desempenhou funções na Subsecretaria-Geral da Presidência, no Ministério da Justiça e foi advogado-geral da União no governo do ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) – que o indicou para o Supremo, em 2002.
Também é o caso de Dias Toffoli, ex-advogado-geral do governo Luiz Inácio Lula da Silva (ele foi ainda advogado do PT durante campanhas eleitorais). Toffoli foi indicado ao Supremo pelo próprio Lula e passou a integrar a mais alta corte do país em 2009.
Quando defendeu sua tese de doutorado, em 2000, Moraes afirmou que ocupantes de “cargo de confiança” do presidente da República deveriam ter a nomeação proibida para evitar questionamentos à independência da Corte, conforme contou
reportagem de “O Estado de S. Paulo” de domingo (5).
Como ministro da Justiça, ocupa um cargo de confiança de Temer. Moraes não falou ao jornal sobre sua atual opinião a respeito do tema.
Na política por mãos tucanas
FOTO: CIETE SILVÉRIO/SECOM-SP - 08.ABR.2016
GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN CONCEDE ENTREVISTA COLETIVA
A carreira política de Moraes começou em São Paulo, em 2002, ano em que deixou a promotoria para se tornar secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania (2002-2005). Nesse período, Moraes também presidiu a Fundação Casa (extinta Febem), entre 2004 e 2005, quando havia registros constantes de rebeliões e fugas.
Eram os primeiros anos de Geraldo Alckmin (PSDB) como governador. O cargo marcaria o início da relação entre Moraes e Alckmin, quem, de de certa forma, foi responsável pelos caminhos futuros do então secretário na política.
“São 13 anos de convívio e de amizade. Posso dizer que eu me tornei um amigo do governador e da família, a minha esposa é amiga da dona Lu (Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin, esposa do tucano). O governador é um homem público excepcional. É um prazer trabalhar com ele”
Alexandre de Moraes
em
declaração ao
Nexo, publicada em dezembro de 2015
Após sua estreia como secretário, Moraes intercalou postos políticos com a carreira jurídica. Quando deixou o governo Alckmin, integrou a primeira composição do Conselho Nacional de Justiça, espécie de órgão fiscalizador do Judiciário. Sua passagem ficou marcada pela aprovação da resolução que
proíbe o nepotismo em órgãos do Judiciário.
Dois anos depois, em 2007, voltou à vida pública, dessa vez como secretário municipal de Transportes de São Paulo na gestão Kassab (2006-2012). Além da pasta, respondia ainda pela gestão da SPTrans, da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e da Secretaria de Serviços. O acúmulo de funções lhe rendeu a alcunha de
“supersecretário” de Kassab, já que respondia por alguns dos mais altos contratos municipais.
Ele deixou o cargo em 2010 por divergências com o então prefeito e abriu um escritório de advocacia. Ele e sua equipe atuaram em causas de empresas, políticos (como o ex-deputado Eduardo Cunha, PMDB-RJ) e associações, uma delas suspeitas de ser um
braço organizado do PCC(Primeiro Comando da Capital).
Quatro anos depois, pelas mãos de Alckmin novamente, Moraes voltou à política em 2015, como secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo. A atuação fez com que mais de uma vez seu nome fosse cotado para disputar cargos eletivos pelo PSDB.
Foco na segurança pública
FOTO: REPRODUÇÃO/SECRETARÍA NACIONAL ANTIDROGAS PY
ALEXANDRE DE MORAES CORTA PÉS DE MACONHA NO PARAGUAI
Estar à frente de uma das pastas mais sensíveis do governo paulista colocou Moraes de novo em evidência e reforçou sua ligação com a área da segurança pública, característica que levou também para a sua gestão no Ministério da Justiça.
Como secretário, entre janeiro de 2015 e maio de 2016, adotou forte discurso de combate à violência, fundamentado principalmente no uso da força policial, método questionado atualmente por pesquisadores da área por ser considerado pouco efetivo no longo prazo.
Seu objetivo era tentar baixar os índices de homicídios e roubos no Estado. A
metodologia adotada, no entanto, foi questionada por entidades do setor, para quem a gestão maquiava os resultados.
Parte de sua gestão também ficou marcada pela resposta violenta a protestos de movimentos sociais, como
atos de estudantes contra reajuste das tarifas do transporte e atos contrários ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
“Eu não diria que foram manifestações [os atos contra o impeachment]. Foram atos que não configuram uma manifestação porque não tinham nada a pleitear. Tinham, sim, a atrapalhar a cidade. Eles agiram como atos de guerrilha”
Alexandre de Moraes
então secretário de Segurança de SP, em maio de 2016
A declaração acima foi feita em
10 de maio de 2016. Em 12 de maio Dilma foi afastada temporariamente pelo Senado, Temer assumiu a Presidência e apresentou sua equipe ministerial. Moraes foi anunciado ministro da Justiça.
A indicação partiu de Alckmin, mas Moraes era um nome que também agradava Temer. O novo titular levou para o ministério seu perfil de secretário de Segurança Pública. Manteve o discurso pela defesa da ordem em casos de protestos e chegou a
cortar pés de maconha com um facão para simbolizar sua política de repressão ao tráfico de drogas.
No auge da crise carcerária, ele apresentou um
Plano Nacional de Segurança, mas as propostas foram criticadas por entidades e pesquisadores, para quem as medidas eram paliativas. Metade do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado à Justiça,
pediu demissão por discordar das ações do ministro.
Temer não se manifestou sobre a reação dos membros do conselho. Na sexta-feira (3), em outro sinal de apreço ao trabalho realizado por Moraes, mudou o nome da pasta, que passou a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
FONTE: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/02/06/Jur%C3%ADdico-pol%C3%ADtico-e-controverso-Alexandre-de-Moraes-chega-ao-Supremo?utm_campaign=a_nexo_201727&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
