Com as próprias mãos

Linchamentos de suspeitos de crimes se espalham pelo país; para sociólogo, sociedade está sem controle

JULIANA COISSIRICARDO GALLODE SÃO PAULO

Tudo começou com um adolescente acusado de assalto agredido a pauladas e acorrentado nu a um poste, há 20 dias, no Flamengo, Rio.

Desde então, casos de justiçamentos surgiram em todo o país --e ganharam enorme repercussão em vídeos divulgados nas redes sociais.

Só na segunda e na terça-feira houve três agressões a criminosos em Goiânia. Vídeos surgiram com suspeitos subjugados também no Piauí e em Santa Catarina.

A multiplicação de casos suscita preocupação.

"A sociedade civil está ficando progressivamente descontrolada", diz o sociólogo José de Souza Martins, professor aposentado da USP, que há mais de 20 anos documenta linchamentos no país.

Houve, de acordo com ele, uma "ligeira intensificação de ocorrências".

Há atualmente uma média de um linchamento por dia no Brasil, ante quatro por semana anteriormente, afirma Martins.

Ele observa uma inflexão dos casos em direção ao interior do país; havia uma tendência de concentração em São Paulo, no Rio e na Bahia.

TÁ QUEIMANDO

No Piauí, por exemplo, um vídeo divulgado por TVs locais e pela internet mostra um homem com os pés e as mãos amarrados e colocado sobre um formigueiro após tentativa de assalto.

"Aiii, meu Deus, ai, tá queimando", diz o homem, com rosto já inchado. "Agora lembra de Deus, né? Na hora de tu roubar tu não lembra", diz um dos participantes da agressão.

A Secretaria de Segurança local apura o caso, que foi no bairro Dirceu, no fim de semana. Diz que ainda não identificou os autores do vídeo nem o torturado.

Por trás dos casos há, continua Martins, uma crescente descrença nas instituições, o que potencializa os linchamentos. Reduzi-los dependeria, diz, de a polícia ser mais eficiente ao deter criminosos e de a Justiça ter agilidade ao julgá-los e condená-los.

"Sabemos que a população se sente insegura, mas ela não pode fazer Justiça com as próprias mãos e engrossar as estatísticas de violência", disse o presidente da OAB de Goiás, Henrique Tibúrcio.

Ele fazia referência aos três casos seguidos em Goiânia.

O primeiro deles foi na segunda, com um adolescente de 16 anos flagrado tentando roubar uma moto por trabalhadores de uma obra. O grupo amarrou os braços do rapaz em uma barra de aço.

Várias pessoas o agrediram antes da chegada dos policiais, diz a PM. À Polícia Civil o adolescente afirmou ter levado só um chute.

Na terça, Altenor Faria, 32, foi espancado por moradores, também na capital goiana. Segundo a polícia, ele invadiu uma casa, tentou fugir, mas foi agarrado por vizinhos. Em um vídeo, leva chutes e é arrastado. Foi hospitalizado.

Na terça à tarde, segundo a polícia de Goiás, Israel Moraes, 20, roubou a bolsa de uma mulher e fugiu de carro. Três motociclistas perseguiram o veículo, que bateu noutro carro. Rendido, Moraes levou uma surra.

Em outro vídeo, de Santa Catarina, uma idosa de 70 anos bate, com tapas em chineladas, em um jovem de 18 que, diz ela, lhe roubou a bolsa. O rapaz, amarrado, apanha ao lado de homem, que lhe chama de "vagabundo".

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/153091-com-as-proprias-maos.shtml

Agricultor de SC perde sítio por não pagar empréstimo de R$ 1.387

JEFERSON BERTOLINI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM FLORIANÓPOLIS

23/02/2014 02h00

A falta de pagamento de um empréstimo de R$ 1.387 fez um agricultor de Santa Catarina perder o sítio em que vivia e tirava seu sustento.
O caso expôs uma sucessão de erros do Judiciário, de um banco e da própria defesa do agricultor, Marcos Winter, 65, que tomou o dinheiro em 1997 no Banco do Brasil para plantar feijão e milho em seu sítio em Matos Costa (394 km de Florianópolis).
Winter deveria ter quitado o valor (hoje, atualizado pela inflação, em R$ 3.528) em 1998, mas não o fez. Disse que a colheita no sítio, de área equivalente a 15 campos de futebol, foi ruim e que os produtos "não tiveram aceitação no mercado".
Em 2009, após a penhora e a venda da chácara em um leilão, Winter foi despejado -carregou o que pôde em uma carroça e se abrigou no galpão de uma igreja.
Hoje ele mora com a mulher e três filhos pequenos em uma casa emprestada. Vive de donativos e diz tentar entender por que perdeu o sítio todo, em vez de apenas uma parte equivalente à dívida.
"Comprei aquele sítio com muito trabalho. Era minha única propriedade. Se quisessem uma parte, eu aceitaria. Mas pegaram tudo", afirma.
EQUÍVOCOS
Para a advogada Danielle Masnik, que representa Winter desde 2008, a perda do sítio foi resultado de "uma série de equívocos" do Judiciário, do primeiro advogado do agricultor e do banco.
Masnik diz que a área não poderia ter sido penhorada porque era o único bem do cliente. Afirma ainda que a dívida estava prescrita quando foi cobrada na Justiça -e que o advogado anterior não notou isso à época.

	Joaquim Padilha
	O agricultor Marcos Winter, 65, com a família em Matos Costa (SC)

A defesa considera que o Banco do Brasil provavelmente induziu o Judiciário a erro na autorização da penhora, por ter grafado a cidade errada do sítio na nota de crédito -o que pode ter dado a entender que Winter tivesse mais de uma propriedade.
LEILÃO
O sítio foi vendido em leilão por R$ 14,2 mil em 2007, arrematado pela advogada Sara Ferreira, moradora da região, que diz usá-lo "mais para lazer".
"Arrematei sem ler os autos. Não sabia da história dele [Winter]", afirmou à Folha.
Como advogada, Sara disse ver "uma série de erros jurídicos" no processo. Afirmou que o problema poderia ter sido evitado se o agricultor tivesse renegociado a dívida.
Winter, que tenta retomar a propriedade no STJ (Superior Tribunal de Justiça), diz que a área vale entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, considerando benfeitorias e potencial produtivo.
No processo, a propriedade foi avaliada em R$ 11,2 mil, valor estimado em 2005 pelo oficial de Justiça Antônio Clayton Makiolki.
"A avaliação que fizemos é técnica, baseada em valor de mercado", afirmou Makiolki.
A nova dona preferiu não citar o valor do sítio. Disse apenas ser "bem menos" do que a estimativa do agricultor -isso porque, segundo ela, a área fica a quase 20 quilômetros do centro da cidade e tem terra "irregular", só permitindo hortas de subsistência.
OUTRO LADO
Procurado para comentar possíveis erros no processo de penhora do sítio em Matos Costa (SC), o Banco do Brasil informou que "o caso está sob acompanhamento da área jurídica, que executará as determinações da Justiça".
O juiz que tratou do processo no fórum de Porto União, cidade vizinha a Matos Costa, estava em férias e não foi localizado. O juiz substituto preferiu não falar.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou, via assessoria, que informações sobre a ação estão disponíveis na internet e que nenhum desembargador comentaria o caso porque ele ainda está em andamento.
A Folha procurou o primeiro advogado do agricultor, sem sucesso –dois ex-colegas afirmaram que ele está preso. O advogado tem condenações recentes por uso de documento falso e apropriação de bens alheios.
DIFICULDADES
O caso de Marcos Winter mostra como é difícil para muitos pequenos produtores lidar com regras e prazos de empréstimos, avalia a Fetaesc (Federação dos Trabalhadores na Agricultora de Santa Catarina).
"Por passar muito tempo na lavoura, muitas vezes o agricultor tem escolaridade baixa e assina contrato sem entender direito. Muita gente já perdeu terra por causa disso", disse José Dresch, presidente da federação de agricultores de Santa Catarina.
No caso de Winter, o agricultor não tentou renegociar a dívida com o banco quando o débito venceu, em 1998. Contratou advogado só depois do pedido de cobrança judicial, em 2003.
Para o dirigente, o poder público deveria oferecer consultoria aos agricultores na contratação de crédito.

fonte: http://tools.folha.com.br/print?site=emcimadahora&url=http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/02/1416474-agricultor-de-sc-perde-sitio-por-nao-pagar-emprestimo-de-r-1387.shtml

Mensalão: Barbosa diz que é uma tarde triste para o Supremo (e agora Quinzinho?)

27/02/2014 14h21 - Atualizado em 27/02/2014 14h43         André Richter e Luciano Nascimento/ ABr Foto: Divulgação/ STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a absolvição dos condenados na Ação Penal 470, o julgamento do mensalão. “Esta é uma tarde triste para o Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios,  foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, afirmou. No início da tarde, por 6 votos a 5, o Supremo absolveu oito condenados por formação de quadrilha. De acordo com o entendimento da maioria, os réus ligados aos núcleos financeiro e político não formaram uma quadrilha para cometer crimes. Os votos pela absolvição foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Pela condenação, votaram Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Segundo o presidente do Tribunal, a atuação dos condenados em uma quadrilha ficou comprovada, porque a “estrutura delituosa estava em funcionamento” durante o período em que os crimes correram. A estrutura, segundo ele, era operada pelas empresas do publicitário Marcos Valério e pelos condenados ligados ao PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. “Como não dizer que toda essa trama não constitui quadrilha? Se não fosse a delação feita por um dos corrompidos [ex-deputado Roberto Jefferson] , muitos outros delitos continuariam a ser praticados”, disse. Com a decisão da maioria dos ministros, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram confirmadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vai continuar com pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto; o ex-deputado José Genoino, com quatro anos e oito meses, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses. O publicitário Marcos Valério foi condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, cumprem mais de 25 anos em regime fechado. Todos estão presos desde novembro do ano passado, devido às penas para as quais não cabem mais recursos, como peculato, corrupção, evasão de divisas. A sessão de hoje foi iniciada com o voto do ministro Teori Zavascki, que também absolveu os oito réus. Com o voto do ministro, o placar a favor do provimento dos embargos ficou em 5 a 1. Zavascki argumentou que as penas no crime de quadrilha foi "exacerbada" e sem a devida fundamentação jurídica. O placar favorável aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não demonstraram um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra. Em seguida, Gilmar Mendes acompanhou Luiz Fux e defendeu a condenação dos acusados. Marco Aurélio acatou em parte os embargos. O ministro considerou que houve o crime de quadrilha, pois "houve permanência e estabilidade na prática, e houve acima de tudo entrosamento" na prática criminosa. Mas, em seu voto, ele discordou da dosimetria da pena dada aos condenados. O ministro votou pela diminuição da pena, conforme votou nos embargos de declaração. Antes de finalizar o voto, Marco Aurélio fez críticas ao novo entendimento firmado pelo Tribunal. "A maioria está formada. O Supremo de ontem assentou a condenação, e o fez por 6 a 4, e o de hoje muda a lógica e, com a devida vênia, inverte este placar", disse. Para o ministro, o resultado dos embargos, não levou em consideração as provas do julgamento. "O nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova, a meu ver, contundente, quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime previsto no artigo 288 do Código Penal." Em seguida, Celso de Mello votou contra os embargos e salientou que a decisão do STF de condenar pelo crime foi "corretíssima". O ministro lembrou que o crime dispensa, "como diz a jurisprudência, o exame aprofundado do grau de participação de cada um". E que o vínculo da quadrilha ficou demonstrado por ter se projetado entre 2002 e 2005. "O reconhecimento desse cenário põe em evidência, de forma clara, a ofensa que esses condenados cometeram contra a paz pública", observou. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma agora à tarde o julgamento para analisar os recursos de três condenados por lavagem de dinheiro, entre eles o ex-deputado João Paulo Cunha. fonte: http://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/portaljornalismo/Noticia.aspx?118,4,584971,102,Mensalao-Barbosa-diz-que-e-uma-tarde-triste-para-o-Supremo#gsc.tab=0

Integrante do CNJ recebe adicional sem exercer função

ANDRÉIA SADI SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA 21/02/2014 03h27 Nomeado secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de 2012, o juiz auxiliar Fábio Cesar dos Santos Oliveira está desde agosto de 2013 se especializando no exterior, mas continua recebendo o valor da gratificação da função que, na prática, não exerce. Oliveira é juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e foi designado por Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, para a secretaria-geral em novembro de 2012. O CNJ é o responsável pela administração do Judiciário e fiscalização dos juízes. Em 1º de agosto de 2013 Oliveira deixou o país para "participar de pesquisas e estudos como acadêmico visitante na Columbia University", como parte integrante do curso de doutorado em Direito da Universidade de São Paulo, até 31 de julho deste ano. A agência de notícias do CNJ publicou em 22 de maio de 2013, na página do Conselho na internet, uma nota dizendo que "durante o período de estudos no exterior, o magistrado renunciará à remuneração decorrente da convocação do CNJ". Contudo, segundo consulta da Folha ao site do órgão, ele continuou a ser remunerado pela função. De agosto a novembro ele recebeu um salário bruto de R$ 3.801,86. Em dezembro, R$ 7.603,72 e, no mês passado, R$ 5.987,94. Ao todo, ele já recebeu R$ 28,7 mil para exercer o cargo de secretário-geral do CNJ, mesmo estando no exterior. A assessora de imprensa do conselho confirmou que o secretário-geral está fora do país para estudar e segue recebendo recursos do conselho referente ao seu cargo de confiança. Informou que o conselho considera que o pagamento é legal e está de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura e com uma resolução de 2008 que dispõe sobre o afastamento de magistrados. "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que o exmo. juiz Fábio Cesar dos Santos Oliveira ainda é o secretário-geral do CNJ [...] que lhe garante, juridicamente, a percepção mensal da retribuição pecuniária complementar à sua remuneração de juiz federal [...]", diz trecho de nota enviada pela assessoria. O CNJ também informou que o curso no exterior está sendo totalmente custeado pelo magistrado, sem qualquer ônus adicional para a administração do órgão. A Folha não conseguiu localizar Oliveira nos EUA. INTERINO Como Oliveira está no exterior, o juiz auxiliar Marivaldo Dantas assumiu, na prática, as funções da secretária-geral do CNJ. Dantas está no órgão desde 2009. O regimento do conselho só permite que um magistrado seja requisitado para o CNJ por um período de dois anos, podendo haver uma nova requisição por mais dois. Apesar dessa regra, a terceira requisição de Dantas foi aprovada por unanimidade no plenário do Conselho após um parecer favorável escrito por Fábio Oliveira. No documento, o secretário diz que a requisição de Dantas é "imprescindível" pois ele possui "conhecimento técnico específico" na implantação do Processo Judicial Eletrônico nos tribunais. fonte: http://tools.folha.com.br/print?site=emcimadahora&url=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/02/1415478-integrante-do-cnj-recebe-adicional-sem-exercer-funcao.shtml

Barraco no STF: Joaquim Barbosa baixa o nível

26/FEV/2014 ÀS 23:14


Barraco no Supremo; sessão termina após discussão provocada pelo presidente Joaquim Barbosa. Depois de tentar encerrar a sessão, sob alegação da ausência de Gilmar Mendes, ele teve a iniciativa barrada por Ricardo Lewandowski. Relator da AP 470 acompanhou voto do ministro Luís Roberto Barrroso, também seguido por Carmen Lúcia e Dias Toffoli. Placar a favor dos recursos ficou em 4 a ’1, uma vez que Luiz Fux abriu a sessão com voto pela manutenção das condenações por formação de quadrilha. Barroso teve seu voto interrompido por duas vezes por Barbosa, que atacou: “Isso é manipulação”; “É muito fácil fazer discurso político. O sr. fez um rebate da decisão do Supremo”, insistiu o presidente da corte; sem perder a calma, juiz que havia apontado extinção legal das penas de formação de quadrilha devolve: “Isso é inaceitação do outro”, definiu Barroso.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, tomou a palavra em seguida ao voto proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso “V. Ecelência chega aqui com uma fórmula prontinha, já disse qual será o placar. Parece que o sr. já tinha esses dados antes de chegar a esse tribunal”, atacou ele. “Os fatos são gravíssimos. Trazer para o plenário do Supremo um discurso político simplesmente para infirmar uma decisão tomada por um colegiado, isso me parece inapropriado para não dizer outra coisa, ministro Barroso”. “A sua decisão não é técnica, é política, é isso que estou dizendo (leia o desfecho aqui).
O ministro Luís Roberto Barroso iniciou a leitura de seu voto diante dos recursos das defesas dando inícios de que negará a existência do crime de formação de quadrilha. Após cumprimentar o relator dos embargos infringentes, Luiz Fux, pelo voto dele, Barroso avisou que iria votar um “tanto quanto diferente”. “Considero, com todas as vênias de quem pense diferentemente, que houve uma exacerbação nas penas aplicadas de quadrilha ou bando”, disse o membro mais novo da Corte suprema.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, interrompeu duas vezes o voto de Barroso. “É fácil fazer discurso político”, disse Barbosa sem, no entanto, alterar a calma do juiz que tivera a palavra barrada. “A injustiça é flagrante”, reiterou Barroso, pugnando pela desproporção na aplicação das penas de formação de quadrilha. “O discurso jurídico não se confunde com o discurso político. O STF é o espaço das razões públicas e não das paixões inflamadas”, prosseguiu, olhando para Barbosa. “O marco constitucional da AP 470 servirá melhor ao país se não se apegar a exacerbações punitivas”.
“Eu darei provimento aos embargos”, disse Carmen Lúcia, em apoio a Barroso;. Ela foi acompanhada pelo relator Ricardo Lewandowski e o ministro Dias Toffoli. Joaquim Barbosa tentou interromper a sessão, mas Carmen Lúcio pediu a palavra e despertou as declarações de voto que vieram a seguir. Irritação de Joaquim Barbosa beirou a falta de decoro. “Barroso, como é isso?”, perguntou ele a certa altura, dispensando o tratamento formal.
Abaixo, noticiário anterior:
Às 16h20, o ministro Luiz Fux anunciou seu voto contrário aos recursos que pediam a absolvição de oito condenados por formação de quadrilha na AP 470. “Cada um tinha uma tarefa para conseguir o objetivo final”, sustentou, às 16h10, o ministro Luiz Fux, justificando seu voto contra a aceitação dos recursos das defesas dos condenados na AP 470 por formação de quadrilha. “Cada um deles sabia da função do outro”, completou. Mesmo antes de encerrar seu voto, ele deixou claro que reafirma seu voto na primeira rodada do julgamento.
A seguir, notícia da Agência Brasil a respeito:
STF retoma julgamento de recursos do processo do mensalão
André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (26) o julgamento de recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Nessa fase do julgamento, os ministros vão decidir se oito condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha durante o julgamento principal em 2012 poderão ter as condenações revistas. Os recursos são chamados de embargos infringentes. Todos os réus que terão os recursos analisados estão presos para cumprir as penas em que não cabem mais recursos, como corrupção e evasão de divisas.
A sessão de hoje será retomada com as sustentações orais dos advogados de defesa do publicitário Marcos Valério, condenado a 40 anos, e de Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, que cumprem mais de 25 anos em regime fechado. Todos recorreram das condenações por formação de quadrilha. Em seguida, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará a acusação. O voto do relator dos infringentes, ministro Luiz Fux, e dos demais ministros serão proferidos a seguir.
Na semana passada, os advogados de condenados ligados ao PT e ao Banco Rural pediram absolvição de seus clientes pelo crime de formação de quadrilha. O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira, afirmou que não há provas no processo que confirmem a prática do crime. Arnaldo Malheiros Filho, advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, argumentou que houve equívoco na condenação e “banaliação” da acusação por formação de quadrilha.
Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto e, se os recursos forem rejeitados, poderá cumprir dez anos e dez meses no regime fechado. Genoino foi condenado a seis anos e onze meses, mas cumpre inicialmente quatro anos e oito meses. Delúbio foi condenado à pena total de oito anos e onze meses e cumpre seis anos e oito meses.
Após decidirem os infringentes que questionam as condenações por formação de quadrilha, os ministros vão decidir se três condenados que obtiveram quatro votos pela absolvição no crime de lavagem de dinheiro terão as penas revistas. Nesta situação estão o ex-deputado João Paulo Cunha, o ex-assessor do PP João Claudio Genu e Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bonus Banval.

fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/02/barraco-stf-joaquim-barbosa-baixa-o-nivel.html

Após 22 anos, Boni admite que Globo armou contra Lula para eleger Collor

Debate decisivo da eleição de 1989, que na prática elegeu Fernando Collor, foi totalmente arrumado pela emissora. “Colocamos as pastas todas ali com supostas denúncias contra Lula, mas estavam vazias”, revela o ex-chefão global

José Bonifácio

Todos já sabiam sobre a manipulação de imagens por parte do jornalismo da Rede Globo, no Jornal Nacional, um dia depois do debate do dia 14 de dezembro de 1989 entre os candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello. Agora, no entanto, 22 anos após o ocorrido, o homem que formatou o “Padrão Globo de Qualidade” simula uma “revelação bombástica” para lançar sua nova obra, “O Livro do Boni”: a Globo manipulou o debate.

Em entrevista ao jornalista Geneton Moraes Neto, transmitida pela Globo News, José Bonifácio Sobrinho, o Boni, dá detalhes da noite do debate, cuja repercussão foi considerada fundamental para a vitória no segundo turno de Collor de Mello, uma vez que antes do acontecimento os dois políticos estavam em situação de empate técnico.

Boni admitiu que a emissora assumiu o lado de Fernando Collor de Mello. Segundo ele, após ser procurado pela assessoria do ex-presidente, o superintendente executivo da Globo, Miguel Pires Gonçalves, pediu que ele palpitasse no evento. “Eu achei que a briga do Collor com o Lula nos debates estava desigual, porque o Lula era o povo e o Collor era a autoridade”, contou. “Então nós conseguimos tirar a gravata do Collor, botar um pouco de suor com uma ‘glicerinazinha’ e colocamos as pastas todas que estavam ali com supostas denúncias contra o Lula – mas as pastas estavam inteiramente vazias ou com papéis em branco”, disse Boni. “Todo aquele debate foi [produzido] – não o conteúdo, o conteúdo era do Collor mesmo -, mas a parte formal nós é que fizemos”.

Ao contar algo que todos já sabiam, fazendo questão de acrescentar detalhes picantes, para ter mais repercussão – trechos de sua entrevista já foram replicados por diversos veículos e portais de comunicação – o ex-chefão da Globo conseguiu protagonizar um dos maiores eventos literários do ano.

fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2011/11/apos-22-anos-boni-admite-que-globo.html

Roubos têm 8ª alta seguida e sobem 32,5% no Estado

Estatísticas mostram leve aumento em casos de homicídio após 9 meses de baixa

Para gestão Alckmin, dados de assassinatos são 'ponto fora da curva' e pode ter havido maior notificação de assaltos

DE SÃO PAULO

O número de casos de homicídios no Estado de São Paulo parou de diminuir após uma série de nove meses em queda. Os roubos, porém, mantiveram a tendência de alta pelo oitavo mês seguido.

As estatísticas de violência de janeiro, divulgadas ontem pela Secretaria de Segurança Pública, mostram que os casos de homicídio doloso (intencional) subiram levemente: 1,2%. Foram 422 neste ano, contra 417 em janeiro de 2013. Na capital paulista, foram 100 casos ante 98, alta de 2%.

Os dados se referem aos casos registrados na polícia, e não ao número de vítimas.

Pela metodologia da secretaria, há registros com mais de uma morte porque a investigação do caso é única.

No total de vítimas, houve baixa de 1,8% no Estado (de 455 para 447) e de 4,6% na capital (de 109 para 104).

Para especialistas, a oscilação num único mês impede diagnósticos precisos. Mas alguns avaliam que o Estado pode ter se aproximado de um patamar em que a redução se torna mais difícil --embora ainda considerado epidêmico, por ser superior a 10 casos por 100 mil habitantes.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) minimizou a variação. "Está entre os [índices] mais baixos do Brasil. Nossa meta é reduzir latrocínio [roubo seguido de morte] e homicídio por distrito, com meta bem clara." Os latrocínios não oscilaram no Estado e caíram 6,7% na capital.

O secretário da Segurança, Fernando Grella, classificou a alta de assassinatos como um "ponto fora da curva". "Não reflete uma tendência."

Em sua oitava alta consecutiva, os casos de roubo cresceram 32,5% no Estado e 41,8% na capital em janeiro --em dezembro, o crescimento havia sido de 21% e 35,4%.

Esses crimes "são a principal preocupação", diz o secretário Grella. Mas ele alega que o aumento pode ter ocorrido devido à maior notificação dos casos, já que, desde novembro, as vítimas podem fazer o boletim de ocorrência pela internet. Para ele, antes disso havia subnotificação.

Segundo o secretário, hoje 31% dos registros de roubo já são feitos pela internet.

Também mantiveram a tendência de aumento os roubos de veículos (20,8% no Estado e 22,7% na capital) e os roubos de carga (35% e 34%). Para Grella, a regulamentação dos desmanches no Estado deve reduzir esses índices.

Para tentar conter a alta dos roubos, o Decap (diretoria responsável pelas delegacias da cidade) criou equipes especializadas para investigar roubos em cada distrito.

"O resultado disso só virá no futuro, quando quadrilhas começarem a ser presas", disse o sociólogo Guaracy Mingardi, especialista em segurança pública. (ANDRÉ MONTEIRO, CÉSAR ROSATI, EDUARDO GERAQUE E GIBA BENJAMIM JR.)

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/153807-roubos-tem-8-alta-seguida-e-sobem-325-no-estado.shtml

Contribuinte já pode baixar hoje programa para declaração do IR

Folha de S. Paulo - 26/02/2014

Envio de informações só poderá ser feito a partir de 6 de março COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Os contribuintes já poderão baixar hoje, a partir das 8h (horário de Brasília), o programa para fazer a declaração do IR deste ano. O envio das declarações, entretanto, só poderá ser feito a partir da próxima quinta-feira, dia 6 de março, também a partir das 8h. A Receita Federal prevê receber 27 milhões de declarações. Para fazer a declaração, será preciso baixar o programa no site www.receita.fazenda.gov.br. Para o envio, será preciso baixar também o Receitanet, no mesmo site. O prazo para o envio à Receita termina às 23h59min59s do dia 30 de abril. Esse prazo não será prorrogado. O prazo para que as empresas, os bancos, os planos de saúde e outras instituições forneçam as informações para o contribuinte fazer o IR termina na sexta-feira, dia 28 deste mês. A declaração também poderá ser feita por smartphones e tablets, por meio do aplicativo m-IRPF. Nesse caso, porém, o programa só será liberado em 6 de março. Não poderão usar o m-IRPF quem fez doações em 2013 ou fará até 30/4, os com rendimentos de anos anteriores recebidos de uma só vez (renda acumulada); os com rendimentos do exterior ou exigibilidade suspensa; e quem precisa importar valores de aplicativos auxiliares (carnê-leão, atividade rural, ganho de capital e moeda estrangeira). fonte: https://www1.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?page=&cod=949912

Laudo pericial isenta Marcelo de morte de pais PMs e suicídio

20 de Fevereiro de 2014

O perito alagoano George Sanguinetti elaborou um parecer contestando a tese de suicídio do garoto Marcelo Pesseghini, de 13 anos. Ele também refuta a afirmação de que o menino matou os pais PMs e outros integrantes de sua família no dia 5 de agosto do ano passado.

O documento foi postado no perfil do perito no Facebook no dia 12 de janeiro e só tornado público ontem, após uma reportagem do portal UOL.

Segundo relatou Sanguinetti em seu perfil, suas apontações foram enviadas ao Ministério Público e ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Seu objetivo, segundo escreveu, é o de "reconhecer a inocência de Marcelo".

Os laudos do IC (Instituto de Criminalística) indicam que Marcelo matou o pai, o sargento da Rota Luís Marcelo, 40, a mãe, a também PM Andréia Bovo, 36, a avó materna, Benedita Bovo, 67, e uma tia-avó materna, Bernadete Bovo, 55. Depois ele se matou, na versão da polícia.

Sanguinetti alega que o inquérito policial foi direcionado para culpar o garoto. Ele diz querer ser ouvido oficialmente.

Histórico

O perito já realizou outros laudos paralelos em outros casos famosos. Um dos mais emblemáticosfoi o da morte do empresário Paulo César Farias, o PC Farias, e sua namorada, Suzana Marcolino. PC Farias foi tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1989. Laudos apontaram que Suzana matou Farias e depois se matou. Para Sanguinetti, houve duplo homicídio, o que causou reviravolta no caso.

fonte: http://www.destakjornal.com.br/noticias/sao-paulo/laudo-pericial-isenta-marcelo-de-morte-de-pais-pms-e-suicidio-223899/

Julgamento do massacre do Carandiru é cancelado

Sessão foi suspensa após defesa abandonar o júri

DE SÃO PAULO

Em um dia que parecia tender para a acusação, o advogado de 15 policiais militares acusados de matar oito presos no terceiro andar do Carandiru, no massacre de 1992, abandonou ontem o júri, o que causou o seu cancelamento.

Celso Vendramini alegou que o juiz Rodrigo Tellini Camargo estava sendo "parcial". O magistrado não falou com a imprensa. Era o segundo dia de julgamento. Uma nova data será marcada, com novos depoimentos e novos jurados.

O defensor deixou o júri enquanto o coronel Arivaldo Sérgio Salgado, comandante da tropa do Comando de Operações Especiais que atuou no massacre e é réu no processo, era interrogado pela Promotoria. O oficial relatava a operação no pavilhão 9.

A acusação lia trechos de um depoimento de Salgado, dado 20 dias após o massacre, em que ele afirmava não ter visto presos mortos no térreo, informação que contradizia uma testemunha de defesa ouvida pela manhã.

A testemunha, um agente penitenciário, dissera ter visto cerca de 50 mortos ali antes da entrada da polícia.

O advogado mostrou-se irritado quando o promotor leu trechos do depoimento antigo e pediu ao juiz que o interrompesse. Camargo não acatou. Vendramini, então, retirou-se.

"Estou abandonando o plenário em protesto a esse tipo de inquisição", disse.

O advogado negou que sua saída tenha sido estratégica.

O julgamento do massacre está sendo feito em etapas. Esse era o terceiro júri. Em 2013, 48 PMs foram condenados. Eles recorrem em liberdade. A data da quarta etapa, marcada para 17 de março, está mantida. 

(MARINA GAMA CUBAS E REYNALDO TUROLLO JR.)

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/152916-julgamento-do-massacre-do-carandiru-e-cancelado.shtml

Juiz ordena investigação sobre o tucano Andrea Matarazzo

Magistrado afirma que 'há ao menos indício' de que PSDB e secretaria dirigida por ele receberam 'valores indevidos'

Defesa do vereador diz que novo inquérito é 'kafkiano' porque ele não teve participação no contrato da Alstom

DE SÃO PAULO

A Justiça autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar se o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) recebeu propina da Alstom para ajudar a empresa a obter um contrato de R$ 181,3 milhões sem licitação.

Matarazzo era o secretário estadual de Energia à época da assinatura do contrato, em abril de 1998, na gestão do governador Mário Covas (PSDB).

Segundo despacho do juiz Marcelo Cavali, pessoas subordinadas a Matarazzo "foram tidas como beneficiárias de propinas" e "há ao menos indício de que o próprio partido político ao qual é filiado e a própria Secretaria de Energia dirigida por ele --conquanto em curto espaço de tempo-- tenham sido beneficiários de valores indevidos".

O vereador foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção, mas os procuradores Rodrigo de Grandis e Andrey Mendonça não incluíram Matarazzo na denúncia do caso por entenderam que não havia provas contra o tucano. Mas pediram a abertura de novo inquérito.

O principal indício apontada pela PF, e citado na decisão da Justiça, é uma carta com data de outubro de 1997 na qual um diretor da Alstom cita o pagamento de propina para as "finanças do partido", o "Tribunal de Contas" e a "Secretaria de Energia".

Eduardo Bernini, ex-presidente da EPTE, e três franceses ligados à Alstom também serão alvo da nova apuração.

A defesa de Matarazzo alegou que o vereador "é homem público, que se vê ilegitimamente submetido a alto grau de constrangimento, em época de proximidade do pleito eleitoral". O juiz, porém, rebateu: "Um dos ônus do exercício de funções públicas é justamente a sujeição à permanente vigilância da sociedade".

O advogado de Matarazzo, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, afirma que "não vai ser agora que vão encontrar" provas contra o vereador. "É um inquérito kafkiano que não tem causa nem objeto".

Ele diz que Matarazzo não teve qualquer atuação no contrato da Alstom.

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/152859-juiz-ordena-investigacao-sobre-matarazzo.shtml

Ministro do STF libera supersalário para o Congresso

Marco Aurélio Mello restituiu remuneração de 1,8 mil servidores até que plenário do Supremo julgue o tema

Presidente da Câmara diz que pedirá rapidez ao tribunal para decidir sobre corte em salários acima de R$ 29,4 mil

DE BRASÍLIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello restabeleceu o pagamento dos chamados "supersalários" que ultrapassam o teto constitucional de R$ 29,4 mil para cerca de 1,8 mil servidores do Congresso.

Segundo o ministro, que atendeu pedido do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo), nos processos administrativos em que a Câmara e o Senado resolveram cortar os valores que ultrapassavam o teto, os servidores não foram ouvidos, o que desrespeita a Constituição.

"Em síntese, deixou-se de observar o contraditório necessário na via administrativa (...) Descabe endossar, no afã de se ter dias melhores, um recuo na concretização dos ditames constitucionais", diz trecho da decisão.

Para garantir o corte dos "supersalários", a Câmara e o Senado terão que ouvir cada um dos cerca de 1,8 mil servidores nos processos administrativos ou recorrer da decisão de Mello e aguardar que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo.

A determinação para o corte dos "supersalários" partiu de uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) de outubro passado. Segundo auditores do órgão, o pagamento dos valores acima do teto, somente na Câmara, gerava um prejuízo de R$ 517 milhões por ano.

De acordo com o TCU, o salário desses servidores acabou superando o valor máximo estabelecido pela Constituição (equivalente aos vencimentos de ministros do STF) uma vez que muitos recebiam extras por funções comissionadas ou recebiam benefícios que não eram computados oficialmente como salário, evitando assim o abate pelo teto.

Para o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, o deferimento da liminar é uma vitória dos servidores que, segundo ele, querem ampliar o debate sobre a regulamentação do teto. Ele diz que membros do Ministério Público e do Judiciário também recebem acima do limite constitucional, mas não são obrigados a cortar salários.

PEDIDO

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que irá pedir ao ministro Marco Aurélio rapidez na análise do caso pelo plenário do tribunal.

"Nossa preocupação é que fique a liminar perdurando e o mérito indefinido. Como é situação muito séria, relevante, faço apelo amanhã [hoje] ao ministro para acelerar o mérito." (SEVERINO MOTTA, MÁRCIO FALCÃO E GABRIELA GUERREIRO)

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/152865-ministro-do-stf-libera-supersalario-para-o-congresso.shtml

Presidente da OAB critica seção que tenta limitar número de entrevistas

DE SÃO PAULO - 

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos Vinicius Furtado Coêlho, disse ontem que a seccional de Pernambuco não tem competência para limitar a quantidade de entrevistas que os profissionais podem dar à imprensa. O texto da seccional, aprovado no final de 2013, limita a partir deste mês o número de entrevistas que advogados do Estado podem dar à imprensa.

"As seccionais não possuem poder regulamentar sobre matérias acerca do exercício da advocacia. É de competência exclusiva do Conselho Federal [da OAB]", declarou 

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/152866-presidente-da-oab-critica-secao-que-tenta-limitar-numero-de-entrevistas.shtml

DIR PENAL INTER: Mineradores recusam resgate por medo de detenção na África do Sul

Número indeterminado de trabalhadores ilegais está sob a terra

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Mineradores ilegais presos numa mina de ouro abandonada resistiram ontem ao resgate
em Benoni, na África do Sul. Eles temem ser detidos ao deixar o local, que fica a leste
de Johannesburgo.
As autoridades não sabem dizer ao certo quantos eles são nem há quanto tempo estão
presos na mina.
"Rejeitaram nossa ajuda e não queriam sair", disse o porta-voz da polícia local, Mack
Mngomezulu. Segundo ele, retirá-los à força seria muito arriscado para os serviços de
resgate, que entregaram água e alimentos no local.
"Sabem que serão detidos e, por isso, não saem", explicou Sugan Moodley, porta-voz
dos serviços municipais de emergência.
Segundo Moodley, há rumores de que até 400 pessoas poderiam estar debaixo da terra.
No entanto, só foi estabelecido contato com cerca de 30. Até a conclusão desta edição,
24 haviam sido resgatadas.
De acordo com a agência de notícias Efe, o Departamento de Minas sul-africano fez
chegar aos trabalhadores clandestinos uma notificação que afirma que o buraco por
onde teriam entrado no local será selado em 14 dias caso eles não aceitem o resgate.
Os mineiros foram localizados no domingo, quando uma equipe que circulava pelos
arredores da mina abandonada escutou gritos. O local é propriedade da empresa chinesa
Gold One, mas estava abandonado.
Segundo fontes da empresa, os mineiros ficaram presos após a queda de um dos túneis
que tinham escavado para acessar a mina.
Outras versões apontam que um grupo de ladrões bloqueou a saída para roubar o ouro
dos trabalhadores, segundo a imprensa local.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/152777-mineradores-recusam-resgate-por-medo-de-detencao-na-africa-do-sul.shtml

DIREITOS HUMANOS: Coreia do Norte lidera violações, diz ONU

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

A Comissão de Direitos Humanos da ONU divulgou ontem um relatório que coloca a Coreia do Norte como o país onde ocorre o maior número de crimes contra a humanidade no mundo.

O grupo que elaborou o texto diz também que há evidências suficientes para processar o ditador do país, Kim Jong-un, e outros membros do governo no Tribunal Penal Internacional (TPI).

No documento, de quase 400 páginas, a comissão compila entrevistas com 240 desertores que moram na Coreia do Sul, nos EUA e no Reino Unido. A Coreia do Norte não autorizou a entrada dos inspetores da ONU.

Para a comissão, há torturas sistemáticas e fome deliberada. Os locais onde há maior violação dos direitos são os campos de detenção, onde estão entre 80 mil e 120 mil presos políticos e onde os massacres seriam em níveis próximos a um genocídio.

Nesses campos, segundo os desertores, há homicídios, tortura, execuções e crianças aprisionadas desde o nascimento. Mãe seriam obrigadas a afogar os próprios bebês, e famílias teriam sido torturadas por terem assistido a uma novela estrangeira.

Muitas vezes, cadáveres de detentos teriam sido usados como fertilizante após serem queimados.

Entre os ouvidos está Shin Dong-hyuk, que escapou de um desses campos.

Quando tinha 13 anos, sua mãe e seu irmão foram executados após serem acusados de tentar escapar da prisão.

O ex-detento Kim Gwang-il, que passou dois anos preso em um campo de detenção, fez desenhos das torturas que eram praticadas ali.

Para o chefe da comissão de inquérito, Michael Kirby, a situação prisional norte-coreana só tem paralelo no nazismo. “A gravidade, a escala e a natureza dessas violações revelam um estado sem precedentes no mundo contemporâneo.”

O relatório registra cerceamento da liberdade de expressão e da distribuição de alimentos para controlar o crescimento da população.

Para a comissão, a China também deveria ser punida por mandar de volta os norte-coreanos que cruzam a fronteira sem autorização. O país nega que impeça a entrada deles.

Os chineses são vistos como empecilho a um processo contra o regime. Como a Coreia do Norte não é filiada ao TPI, é necessário que o Conselho de Segurança da ONU aprove uma ação judicial. A China, porém, tem poder de veto no Conselho.

Para a Coreia do Norte, o texto é um “produto da politização dos direitos humanos por parte da União Europeia e do Japão em aliança com a política hostil dos EUA”.

FONTE: Folha de S. Paulo

DIREITOS HUMANOS: Lei faz aumentar perseguição a gays na Nigéria

ADAM NOSSITER

DO "NEW YORK TIMES"

18/02/2014 03h00


BAUCHI, Nigéria - O rapaz chorava enquanto era
açoitado no tribunal. O açoite do oficial de justiça o
atingiu 20 vezes, e, quando terminou, as costas e os
lados do tórax do jovem estavam cobertos de
hematomas.
Mesmo assim, a multidão do lado de fora estava
desapontada, lembrou o juiz. Pela lei islâmica local, a
penalidade prevista para quem pratica o sexo gay é a
morte por apedrejamento.
"Ele deveria ser morto", declarou o juiz, Nuhu Idris Mohammed, elogiando
sua própria leniência no dia do julgamento, realizado num tribunal de sharia
em Bauchi.
O clima é intolerante nesta metrópole do norte da Nigéria, onde nove outros
acusados pela polícia islâmica de serem gays estão presos. Moradores e
autoridades disseram que, recentemente, garrafas e pedras choveram sobre os
acusados. Alguns membros da turba queriam até atear fogo ao tribunal,
disseram testemunhas.
Desde janeiro, quando o presidente nigeriano, Goodluck Jonathan, sancionou
uma lei que criminaliza a homossexualidade, as detenções de gays se
multiplicaram, as pessoas que defendem homossexuais foram forçadas a se
esconder, algumas pessoas que temem a lei tiveram que buscar asilo no
exterior e se multiplicaram na mídia os pedidos de mais repressão aos
homossexuais.
O sexo gay é ilegal na Nigéria desde o governo colonial britânico, mas as
condenações eram raras no sul do país e apenas ocasionais no norte
muçulmano.
A nova lei proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo e prevê pena de
dez anos de prisão para pessoas que "direta ou indiretamente" "exibam
publicamente" seus relacionamentos com pessoas do mesmo sexo. Ela
também pune qualquer pessoa que frequente ou apoie clubes e grupos gays.
"Esta lei draconiana agrava uma situação que já era péssima", comentou Navi
Pillay, alta comissária das Nações Unidas para os direitos humanos.
"Supostamente ela proíbe as cerimônias de casamento entre pessoas do
mesmo sexo, mas na prática faz muito mais que isso. Poucas vezes vi uma
legislação que, em tão poucos parágrafos, viola diretamente tantos direitos
humanos básicos e universais."
De acordo com a Anistia Internacional, a homossexualidade é ilegal em 38 dos
54 países africanos, sendo passível de pena de morte na Mauritânia, na
Somália e no Sudão, além de no norte da Nigéria, regida pela sharia. O
presidente de Uganda se negou a assinar uma lei que previa a pena de morte
para gays recentemente, mas qualificou os homossexuais de doentes. No
Senegal, onde a imprensa regularmente expõe gays, arrancando-os do
armário, as relações sexuais com pessoas do mesmo sexo são passíveis de
cinco anos de prisão.
A proibição nacional imposta por Goodluck Jonathan redobrou a
discriminação contra gays na Nigéria e em outros países, segundo autoridades
e moradores de Bauchi, onde a lei sharia prevalece e os policiais da Hisbah, ou
polícia islâmica, saem à procura de coisas vistas como imorais. "Isso
reacendeu o interesse das comunidades no 'saneamento moral'", comentou
Dorothy Aken'Ova, diretora-executiva do Centro Internacional nigeriano de
Saúde Reprodutiva e Direitos Sexuais.
Autoridades de Bauchi dizem que querem localizar, prender e punir os gays.
Advogados locais relutam em defender clientes gays. A liberdade sob fiança foi
rejeitada para gays que já estão detidos, "pois é do interesse dos réus", disse o
promotor-chefe, Dawood Mohammed.
Nas ruas, cidadãos furiosos se dizem preparados para fazer justiça com as
próprias mãos.
Reclamando da dificuldade de distinguir pessoas gays das outras, Mohammed
Tata, funcionário sênior da comissão da sharia aqui, que controla a Hisbah,
comentou: "Eles não fazem as coisas abertamente. Depois de ver um ou dois
deles você percebe como eles falam e como se vestem. Aí, quem sabe, pode ter
motivos razoáveis para suspeitar de pessoas."
Tata disse: "Recebemos informações de fontes interessadas em ver a
sociedade purificada".
A única fonte de apoio local dos detentos vem de dois ativistas gays que
entram e saem da área, sem ousarem passar a noite. "Quando nos viram, eles
começaram a chorar e nos imploraram para tirá-los daquele lugar", disse um
dos ativistas, Tahir, 26, depois de retornar da prisão, onde ele e seu amigo
Bala, 29, tinham ido para levar comida aos detentos. Temendo ser
processados, os dois ativistas disseram que eram parentes dos presos.
A maioria dos presos gays foi abandonada por suas famílias, disse Tahir,
recusando-se a dar seu sobrenome por medo de represálias. Eles são na
maioria homens jovens, ele falou, "jovens trabalhadores".
Um dos presos é diretor de escola, casado, com oito filhos.
O rapaz que foi açoitado agora vive escondido.
Autoridades e ativistas nigerianos concordam que a nova lei incentivou o
sentimento antigay do país, incentivando promotores e também cidadãos
comuns a realizar ações discriminatórias.
A ministra interina do Exterior, Viola Onwuliri, elogiou a nova lei, dizendo que
ela é a "democracia em ação" e sugerindo que os críticos ocidentais são
hipócritas por promover a democracia e depois reclamar de uma lei que o povo
nigeriano apoia.
Uma pesquisa do Pew Research Center no ano passado constatou que 98%
dos nigerianos acham que a sociedade não deve aceitar a homossexualidade.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/02/1412561-lei-faz-aumentar-perseguicao-a-gays-na-nigeria.shtml

DIR HUMANOS E TRABALHO: Boliviano que tentou vender compatriotas em SP é identificado

FELIPE SOUZA
CLAUDIA ROLLI

DE SÃO PAULO
17/02/2014 21h46

O Ministério do Trabalho diz ter identificado o
suspeito de tentar vender dois bolivianos no centro
de São Paulo. O homem, também boliviano, foi
notificado nesta segunda-feira por fiscais em sua
oficina de costura em Cabreúva (78 km de SP).
Segundo o órgão, Serapio Arriaga Maigua tentou
vender os compatriotas em uma feira livre. Os jovens
tiveram a viagem de volta ao país de origem paga pelo
Consulado da Bolívia.O terceiro boliviano não foi localizado.
O auditor fiscal do ministério Renato Bignami diz que Maigua não foi preso
porque não houve flagrante, mas as informações reunidas serão passadas à
Polícia Federal. "Encontramos dois peruanos e outros 12 bolivianos
trabalhando na oficina de costura."
De acordo com o auditor, Maigua assumiu ter tentado vender os jovens. "Ele
disse que teve uma briga com os três jovens porque eles eram muito
arruaceiros e estavam sempre bêbados. Ele disse eu tentou vender os três por
R$ 1.000 cada, pois não sabia que era ilegal", disse.
A oficina em Cabreúva, segundo Bignami, é um dos quatro "braços" da
empregadora, a Atmosfera Gestão e Higienização Têxteis, com sede em
Jundiaí, e que também foi notificada nesta segunda. Ela faz parte do grupo
europeu Elis. Os responsáveis foram convocados para audiência hoje.
A Folha não conseguiu contatar Maigua. Tentou localizar os responsáveis
pela Atmosfera, mas foi informada, por uma funcionária, que o expediente
havia se encerrado.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/02/1413722-boliviano-que-tentou-vender-compatriotas-em-sp-e-identificado.shtml