ÉTICA JURÍDICA: OAB limita entrevistas de advogados em Pernambuco

DANIEL CARVALHO
DO RECIFE
18/02/2014 03h20
Os advogados de Pernambuco têm a partir de agora
uma cota máxima de entrevistas que poderão
conceder à imprensa a cada mês, segundo nova regra da seção estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Quem ultrapassar esse limite cometerá uma infração
e estará sujeito a penalidades que variam da
advertência à exclusão da Ordem.
Pernambuco é o primeiro Estado a adotar a restrição. Segundo o presidente
local da Ordem, Pedro Henrique Alves, o objetivo é promover um "rodízio" de
advogados na mídia e evitar "as relações menos sadias do advogado com
entrevistas".
Alves afirma que as regras foram criadas com base na interpretação de casos
concretos em que profissionais foram advertidos por "exagerar em
entrevistas".
"Nós não podemos regulamentar a atuação do jornalista, mas podemos, sim,
regulamentar a atuação do advogado para que ele evite a contumácia, a
superexposição."
Segundo a resolução 08/2013, que entrou em vigor neste mês, o advogado
não poderá conceder mais de uma entrevista por mês a jornais, revistas
especializadas e programas de rádio e TV.
Para sites e revistas eletrônicas, porém, os profissionais podem conceder uma
entrevista por semana.
Advogados que representem a Ordem ou forem indicados por ela para
entrevista não estão sujeitos à restrição.
De acordo com Alves, os critérios para a indicação dos advogados levam em
conta o currículo de cada um, mas ele admite que são subjetivos.
Aqueles que estiverem à frente de casos de repercussão também poderão dar
mais entrevistas, desde que não faça autopromoção.
Aos profissionais também é vedada a análise de casos concretos nos quais não
estejam envolvidos.
Esta nova regra, por exemplo, impediria emissoras de televisão de levarem aos
seus estúdios diariamente o mesmo advogado para comentar julgamentos
longos, como aconteceu durante o processo do mensalão no STF (Supremo
Tribunal Federal).
PROPAGANDA
Além de restrições a entrevistas, a resolução limita as possibilidades de
propaganda. Advogados não podem, por exemplo, distribuir brindes como
canetas, agendas e calendários com a marca de seus escritórios.
A fiscalização do cumprimento das regras fica a cargo de uma comissão de
cinco representantes escolhidos pela diretoria da Ordem.
Procurada, a OAB nacional informou não poder se pronunciar sobre a
resolução pernambucana, pois o tema será debatido em março, em meio às
discussões sobre o Código de Ética da Ordem.
Para o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, a regra é "absurda". "A
resolução vai na contramão da liberdade de informação. A gente faz um apelo
para que a Ordem reveja esse posicionamento", afirma a presidente da
entidade, Cláudia Eloi.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/02/1413709-oab-limita-entrevistas-de-advogados-em-pernambuco.shtml