Mutirão Carcerário do CNJ concede liberdade para 400 detentos de MG

Equipe nomeada pelo TJ-MG analisou 6 mil processos de presos sem julgamento e condenados; cerca de 1.130 beneficíos foram cedidos

Da Redação - 05/03/2014 - 08h56

O Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, o maior presídio de Minas Gerais, reconheceu o direito à liberdade para 400 detentos. Desde o último dia 17 de fevereiro, uma equipe de juízes nomeados pelo TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) analisa processos de presos provisórios (sem julgamento) e condenados.

Mais de 6 mil processos e cerca de 1.130 benefícios foram cedidos aos presos do complexo, que tem população carcerária de aproximadamente 7 mil pessoas. Na avaliação do juiz Ulysses Gonçalves, coordenador do mutirão, as condições de encarceramento encontradas nas sete unidades prisionais do complexo foram ‘positivas’. O magistrado ressaltou que há  superlotação nos presídios, mas disse que a Secretaria de Defesa Social tenta ampliar o número de vagas, a partir da construção de novos presídios, em regime de PPPs (Parcerias Público Privadas).A ação do CNJ conseguiu ainda a transferência de 11 pessoas, que cumpriam medida de segurança no complexo prisional, para hospitais de custódia . “Foi uma solicitação feita pelo Mutirão Carcerário do CNJ que a Secretaria de Defesa Social dedicou muito esforço em atender”, disse o juiz coordenador do Mutirão.

Segundo Gonçalves, outra medida adotada pelo TJ-MG a pedido do Mutirão Carcerário foi a edição de  resolução que condiciona qualquer movimentação de presos dentro do sistema prisional mineiro ao aval do juiz de Execução Penal responsável pelo acompanhamento das penas naquela comarca.

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/69488/mutirao+carcerario+do+cnj+concede+liberdade+para+400+detentos+de+mg.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter