Saúde pode perder até R$ 743 bilhões em 20 anos de PEC do Teto, diz Ipea

Estudo aponta que o gasto com saúde no Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França

Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá até R$ 743 bilhões caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada nesta segunda-feira (11/10) em primeiro turno na Câmara dos Deputados, passe a valer no país.

O texto-base da chamada PEC do Teto prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos."A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil", afirma a nota técnica datada de setembro deste ano e assinada pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides.

O estudo aponta que o gasto com saúde no Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile). Enquanto no Brasil o gasto com saúde em 2013 foi de US$ 591 per capita, no Reino Unido foi de US$ 2.766 e na França, US$ 3.360. Na América do Sul, a Argentina gastou US$ 1.167 e o Chile, US$ 795.

Em uma forte crítica à PEC, os pesquisadores afirmam que congelar o gasto em valores de 2016, por 20 anos, parte do pressuposto "equivocado" de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde, e que a melhoria dos serviços se resolveria a partir de ganhos de eficiência na aplicação dos recursos existentes. No entanto, a nota técnica afirma que o congelamento não garantirá o mesmo grau de acesso e qualidade dos bens e serviços à população brasileira ao longo desse período, uma vez que a população aumentará e envelhecerá de forma acelerada.

Assim, o número de idosos terá dobrado em vinte anos, o que ampliará a demanda e os custos do SUS. "Mesmo que se melhore a eficiência do SUS, objetivo sempre desejável, existe, do ponto de vista assistencial, déficit na oferta de serviços em diversas regiões do país", diz o estudo.Os pesquisadores afirmam que o Brasil passa por um rápido processo de mudança na estrutura demográfica. As projeções do IBGE para a estrutura etária indicam que a população brasileira com 60 anos ou mais, que hoje representa cerca de 12,1% do total, representará 21,5% em 2036.

O que diz o governo

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que sua área, assim como a educação, não perderá investimentos com a PEC.O presidente Michel Temer também afirmou que as áreas não perderão recursos. "O teto (dos gastos) é de natureza global. O que será estabelecido é um teto geral. Não significa que existe um teto para saúde, para educação, para cultura. Saúde e educação continuarão sendo prestigiadas", falou.O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu em pronunciamento à nação a necessidade de controlar os gastos do governo para que o País possa retomar o crescimento econômico, e prometeu não cortar gastos com saúde e educação.

fonte: http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/10/epoca-negocios-saude-pode-perder-ate-r-743-bilhoes-em-20-anos-de-pec-do-teto-diz-ipea.html

PEC dos gastos adotará piso para Saúde e Educação a partir de 2018, diz Meirelles

Em 2017 valerá a vinculação dos gastos para essas áreas à receita, como é atualmente estabelecido pela Constituição

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na segunda-feira (3) que o texto da PEC que limita os gastos públicos vai impor um piso para Saúde e Educação obedecendo a inflação apenas a partir de 2018.

Em 2017 valerá a vinculação dos gastos para essas áreas à receita, como é atualmente estabelecido pela Constituição, disse Meirelles após reunião com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, e com o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta de emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos.

fonte: http://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2016/10/epoca-negocios-pec-dos-gastos-adotara-piso-para-saude-e-educacao-a-partir-de-2018-diz-meirelles.html