quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

STF deve julgar mensalão tucano com mesmo "rigor", diz Haddad

Prefeito de SP afirma que decisão do processo petista deve ser acatada, mas defende que Supremo adote mesmas regras jurídicas no caso de Azeredo

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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, voltou a defender que os critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o processo do mensalão sejam adotados em outros casos de corrupção. "Como por exemplo o mensalão tucano de Minas Gerais", afirmou na manhã desta terça-feira, 15.
Para o prefeito petista, a decisão da Corte, que condenou 25 dos 37 envolvidos, deve ser acatada, embora considere "natural" parte dos condenados tentarem recorrer da decisão. Hadad pondera, no entanto, ser relevante acompanhar como o STF vai se pronunciar sobre o escândalo tucano. "Há uma dúvida se haverá o mesmo rigor com a matriz desse problema todo, que nasceu em Minas Gerais. Apesar de o julgamento acontecer depois, o caso aconteceu antes, cronologicamente falando", disse.
O mensalão mineiro, ou tucano, tem como principal nome o deputado Eduardo Azeredo, réu no Supremo por peculato e lavagem de dinheiro. O caso foi revelado durante a CPI dos Correios, em 2005, mas só chegou ao Judiciário em 2007. À época, Azeredo era presidente nacional do PSDB. A versão mineira envolve um suposto esquema de desvio de dinheiro público para bancar a campanha de reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. O deputado afirma ter havido apenas um “problema de prestação de contas” da campanha.
Na avaliação de Haddad, o STF teria de aplicar as mesmas "teses jurídicas" no processo tucano, ainda sem previsão para entrar na pauta de julgamento. "Eu tenho expectativa de que o Supremo faça o mesmo julgamento, que aplique as mesmas teses jurídicas - por mais controversas que elas sejam - para não pairar dúvidas sobre a natureza técnica da decisão. Porque, caso contrário, a sociedade vai se perguntar se vale uma regra pra um, que não vale para outros."
O relator do mensalão tucano era o ministro Joaquim Barbosa, que também relatou o processo petista. Desde que Barbosa assumiu a presidência do STF, em novembro de 2012, o processo está sem relator. A função deverá ser assumida pelo ministro ainda a ser indicado pela presidente Dilma Rousseff, que preencherá a vaga deixada por Carlos Ayres Britto. As informações são do Estadão.

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